O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) realizará, na próxima terça-feira (9), duas sessões especiais para apreciação das contas de governo referentes aos exercícios de 2023 e 2024, de responsabilidade do governador Wilson Lima. Os julgamentos ocorrerão no Tribunal Pleno, em momentos distintos, com relatorias definidas para cada ano.
O conselheiro Josué Cláudio Neto será o relator das contas de 2023, enquanto o conselheiro Fabian Barbosa conduzirá a relatoria das contas de 2024. Após a apresentação dos relatórios técnicos, os membros do Tribunal Pleno iniciarão a votação que resultará no parecer prévio, documento que será encaminhado à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Cabe ao Legislativo realizar o julgamento político das contas, conforme estabelece a Constituição.
Sessões especiais antecedem análise de 220 processos na Sessão Ordinária
Concluídos os julgamentos das contas de governo, os conselheiros darão início à 38ª Sessão Ordinária, que contará com 220 processos em pauta — sendo 44 itens adiados e 176 processos da pauta ordinária.
Entre os processos da pauta de adiados estarão:
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28 recursos;
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8 embargos de declaração;
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4 representações;
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3 prestações de contas anuais;
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1 fiscalização de atos de gestão.
Já a pauta ordinária do dia inclui:
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67 recursos;
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38 prestações de contas anuais;
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36 representações;
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24 embargos de declaração;
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5 fiscalizações de atos de gestão;
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3 tomadas de contas;
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2 denúncias;
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2 auditorias;
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1 cobrança executiva.
Sessões serão transmitidas ao vivo
Todas as sessões — as duas especiais e a 38ª Sessão Ordinária — terão transmissão ao vivo pelas redes sociais oficiais do Tribunal, incluindo o canal do TCE-AM no YouTube, permitindo amplo acesso público e reforçando o compromisso com transparência e controle social.
