O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) deu mais um passo para fortalecer a política de valorização dos seus servidores. Nesta quinta-feira (13), a presidente da Corte, conselheira Yara Amazônia Lins, apresentou ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), deputado Roberto Cidade, o anteprojeto de Lei que trata da revisão geral anual dos vencimentos e proventos dos servidores do órgão, com atualização da data-base até 2025.

A entrega do documento ocorreu em reunião institucional marcada pelo compromisso conjunto entre TCE-AM e Aleam em garantir que o corpo funcional da Corte continue sendo reconhecido pelo trabalho técnico prestado à sociedade amazonense. Segundo Yara Lins, a proposta é fundamentada na necessidade de recompor o poder aquisitivo dos servidores, assegurando que a remuneração acompanhe a inflação e as demandas crescentes do serviço público.

A conselheira reforçou que o TCE-AM vem adotando medidas estruturadas para manter a excelência dos serviços, destacando que a atualização da data-base “não é apenas um reajuste, mas uma medida de respeito ao servidor que sustenta a qualidade institucional da Corte de Contas”. Para a presidente, a valorização da equipe é parte essencial de uma gestão equilibrada e alinhada ao interesse coletivo.

O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade, recebeu o anteprojeto e afirmou que se colocará à disposição para pautar o texto em plenário assim que estiver apto para deliberação, garantindo celeridade e segurança jurídica ao processo. Após a apreciação dos parlamentares, a decisão será oficialmente encaminhada ao Tribunal de Contas.

Revisão segue parâmetros constitucionais e metodologia técnica

O anteprojeto enviado pelo TCE-AM segue o princípio constitucional da revisão anual, assegurado aos servidores públicos de todas as esferas. A proposta fixa os reajustes com base na variação do IPPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), indicador oficial utilizado para medir a inflação e calcular perdas salariais ao longo do período.

A iniciativa reafirma o compromisso da atual gestão do TCE-AM com a transparência, o equilíbrio fiscal e a valorização profissional, pilares que orientam o planejamento interno da Corte. Com as correções propostas, servidores ativos, aposentados e pensionistas devem ter seus vencimentos recompostos de forma gradual, conforme a evolução do índice inflacionário.

O movimento é visto internamente como uma medida essencial para manter a motivação, segurança financeira e eficiência técnica da equipe, garantindo que o Tribunal siga atuando com rigor, qualidade e credibilidade no controle dos recursos públicos do Amazonas.