O Parlamento de Portugal aprovou, em 17 de outubro de 2025, um projeto de lei que proíbe o uso de vestimentas que ocultem totalmente o rosto em locais públicos, medida que inclui o uso da burca e do niqab, tradicionais entre algumas mulheres muçulmanas. A proposta foi apresentada pelo partido Chega, de direita populista, e recebeu apoio da coligação de centro-direita composta por PSD, IL e CDS-PP.
De acordo com o texto aprovado, será ilegal circular em vias públicas, repartições, escolas ou transportes com roupas ou adereços “destinados a ocultar ou dificultar a identificação facial”. As exceções incluem situações de saúde, segurança, práticas religiosas em locais de culto ou condições meteorológicas extremas.
As multas para quem infringir a lei variam entre €200 e €4.000, e em casos de coação — quando alguém é forçado a usar o véu contra a vontade —, a pena pode chegar a três anos de prisão. A medida segue agora para análise pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, antes de seguir para sanção presidencial.
Os defensores da proposta argumentam que a proibição reforça a segurança pública e protege os valores de igualdade e dignidade feminina, afirmando que o uso de véus integrais “não é compatível com a sociedade livre e democrática portuguesa”. O partido Chega comemorou o avanço do texto e classificou a aprovação como “um marco civilizacional”.
Por outro lado, entidades de direitos humanos e setores da oposição consideram a lei discriminatória e desnecessária, uma vez que o uso da burca é extremamente raro em Portugal. Críticos alertam que a medida pode alimentar estigmas contra minorias religiosas e violar princípios constitucionais de liberdade de culto e expressão.
Organizações muçulmanas locais classificaram a aprovação como “um golpe simbólico à tolerância”, argumentando que o Estado português deveria priorizar o diálogo intercultural, e não legislar sobre práticas que afetam diretamente a identidade religiosa.
O presidente Marcelo Rebelo de Sousa ainda poderá vetar o projeto ou enviá-lo ao Tribunal Constitucional para avaliar se o texto fere direitos fundamentais. Caso seja sancionado, Portugal se juntará a países como França, Bélgica e Áustria, que já adotaram proibições semelhantes na última década.
