STF busca diálogo com PL, mas Moraes e Dino seguem na mira de impeachment

O resultado das eleições de 2026 abriu uma das disputas institucionais mais delicadas dos últimos anos entre Supremo Tribunal Federal e Senado. Com o fortalecimento da direita e do PL na Casa responsável por processar ministros do STF por crimes de responsabilidade, magistrados passaram a tratar como concreto um risco que, até recentemente, era visto principalmente como bandeira eleitoral: a possibilidade de um pedido de impeachment efetivamente avançar.

Nos bastidores do Supremo, uma ala defende ampliar o diálogo com setores considerados mais moderados do bolsonarismo para reduzir a temperatura entre os Poderes. Do outro lado, integrantes do PL afirmam não aceitar um entendimento que tenha como objetivo retirar da pauta a responsabilização de ministros. Alexandre de Moraes é o principal alvo. Flávio Dino também passou a aparecer nos cálculos políticos da legenda.

Não há, até agora, um “acordão” formal apresentado pelas partes.

A expressão vem sendo usada para descrever uma interpretação feita por integrantes do entorno de Flávio Bolsonaro sobre sinais de setores do Supremo. Segundo a CNN Brasil, aliados do candidato entenderam que poderia existir espaço para uma acomodação política envolvendo, entre outros temas, a situação jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro e a discussão sobre os condenados pelos atos de 8 de janeiro. Essa possibilidade não foi anunciada oficialmente pelo STF.

A mudança fundamental não ocorreu dentro do tribunal. O que mudou foi o Senado que tomará posse em 2027.

Nova composição do Senado muda cálculo do STF

O PL sairá das eleições com 28 senadores, tornando-se a maior bancada da Casa. Levantamentos publicados após o primeiro turno identificam pelo menos 49 senadores favoráveis ao impeachment de ministros do Supremo, número muito próximo do patamar hoje considerado necessário para fazer o processo avançar.

É esse dado que mudou a percepção dentro da Corte.

Em dezembro de 2025, uma decisão liminar do ministro Gilmar Mendes passou a exigir dois terços do Senado — 54 dos 81 votos — para a aceitação e aprovação de um processo de impeachment contra ministro do STF. Gilmar posteriormente reconsiderou parte de sua decisão sobre quem poderia apresentar denúncias, mas manteve o quórum qualificado.

A distância entre os votos identificados e o número necessário, portanto, é pequena.

Se a estimativa de 49 votos se confirmar na prática, os defensores de um impeachment precisariam conquistar apenas mais cinco senadores.

Isso não significa que os votos estejam automaticamente garantidos. Uma declaração genérica de apoio à possibilidade de impeachment é diferente de votar pela destituição de um ministro em um processo concreto, depois da apresentação de acusações, defesa e discussão jurídica.

Politicamente, porém, o cenário é completamente diferente daquele enfrentado pelo STF nos últimos anos.

Moraes é o primeiro alvo

Dentro do bolsonarismo, Alexandre de Moraes continua sendo o principal nome associado à ofensiva contra o Supremo.

O ministro acumulou protagonismo em processos relacionados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, aos atos de 8 de janeiro, às investigações sobre ataques às instituições e a diversos conflitos envolvendo redes sociais e desinformação.

Agora, a pressão política ocorre simultaneamente a questionamentos envolvendo o caso Banco Master.

Em setembro, o próprio STF informou que o ministro André Mendonça encaminhou à presidência da Corte relatório produzido pela Polícia Federal a partir de dados extraídos do celular do ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, com informações que teriam relação com Moraes. O mérito não foi julgado pelo Supremo.

O presidente da Corte, Edson Fachin, também marcou reunião com a Polícia Federal para tratar das menções a ministros encontradas no material apreendido, afirmando que os fatos devem ser investigados “sem exceção”.

É importante separar as duas questões.

Menções em material investigativo não equivalem a comprovação de irregularidade, e pedidos de impeachment exigem fundamento jurídico próprio. Politicamente, contudo, o caso aumenta a pressão sobre uma Corte que já enfrentava forte oposição de parte do Senado.

Por que Flávio Dino entrou na mira

A situação de Flávio Dino é diferente.

Segundo a apuração publicada pela CNN, setores do PL cogitam um processo contra Dino dependendo da conduta do ministro diante de uma eventual derrota de Lula no segundo turno. A própria formulação mostra que, nesse caso, a estratégia ainda é mais condicional do que a ofensiva dirigida contra Moraes.

Dino é frequentemente criticado pela direita por decisões tomadas no Supremo e por sua trajetória política anterior como ministro da Justiça do governo Lula e governador do Maranhão.

Isso, por si só, não constitui fundamento jurídico para impeachment.

Para que uma ofensiva política se transforme efetivamente em processo de destituição, seus defensores precisariam vincular a acusação a crime de responsabilidade e enfrentar as limitações hoje impostas ao uso de divergências sobre decisões judiciais como fundamento para afastar um magistrado.

Esse pode ser um dos pontos mais importantes de toda a disputa.

Não basta ter senadores: presidência da Casa será decisiva

O número de parlamentares favoráveis ao impeachment não é a única variável.

Quem comandará o Senado em 2027 pode ser tão importante quanto a composição da Casa.

Historicamente, presidentes do Senado possuem enorme influência sobre o destino de pedidos dessa natureza. Um requerimento pode permanecer sem andamento se a presidência não decidir colocá-lo em movimento.

Por isso, a disputa pela sucessão de Davi Alcolumbre passou a integrar a estratégia da direita.

Entre os nomes associados ao novo cenário aparecem Rogério Marinho e Tereza Cristina, além das articulações que ainda podem envolver o próprio grupo político de Alcolumbre.

A diferença é simples: uma maioria parlamentar disposta a votar não produz resultado se o processo nunca chegar ao plenário.

Por esse motivo, a eleição da Mesa do Senado no início de 2027 será uma das primeiras batalhas concretas da nova correlação de forças entre Congresso e Supremo.

Fachin entrou diretamente na articulação institucional

O movimento deixou de ser apenas conversa de bastidores nesta terça-feira.

O presidente do STF, Edson Fachin, reuniu-se com Davi Alcolumbre na residência oficial do Senado. Também recebeu Rogério Marinho, coordenador da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro, e tinha encontro com a líder do governo Lula no Senado, Teresa Leitão.

Depois da conversa com Fachin, Marinho disse que não haverá “vingança nem omissão” em relação ao Supremo.

O senador afirmou que pretende restaurar o equilíbrio entre os Poderes e voltou a criticar aquilo que classifica como interferência de ministros do Judiciário em questões políticas e eleitorais.

A escolha das palavras é relevante.

Ela permite ao grupo de Flávio Bolsonaro sinalizar institucionalidade sem abandonar a possibilidade de responsabilização de ministros.

Para o Supremo, o diálogo com Marinho permite medir até que ponto a retórica eleitoral será convertida em ações concretas no Senado.

O PL também não fala com uma única voz

Há outra variável que impede tratar o impeachment como inevitável: o próprio PL apresenta diferenças internas sobre como enfrentar o Supremo.

O presidente nacional do partido, Valdemar Costa Neto, adotou tom mais cauteloso ao comentar a ofensiva.

“Não podemos pôr fogo no país”, afirmou Valdemar ao discutir o impeachment de ministros. Ele defendeu equilíbrio e lembrou que senadores possuem autonomia para decidir sobre o tema.

Ao mesmo tempo, parlamentares eleitos pelo partido colocam o afastamento de Moraes entre suas prioridades.

Lucas Pavanato, eleito deputado federal com mais de 3 milhões de votos, afirmou nesta terça-feira que pretende atuar para convencer senadores a apoiar o impeachment do ministro.

Essa diferença revela uma tensão que deverá acompanhar o PL caso Flávio Bolsonaro vença a Presidência.

Uma coisa é mobilizar a base eleitoral contra o Supremo. Outra é administrar uma Presidência da República enquanto se promove simultaneamente uma crise aberta com outro Poder.

Bolsonaro está no centro de qualquer tentativa de acomodação

A situação jurídica de Jair Bolsonaro está diretamente ligada ao conflito.

O ex-presidente cumpre prisão domiciliar após condenação a 27 anos e três meses por sua participação na tentativa de golpe. Sua defesa apresentou pedido de revisão criminal, atualmente sob relatoria de Kassio Nunes Marques.

Segundo reportagem da Folha, Kassio pretende analisar o caso depois do segundo turno e avalia a possibilidade de uma decisão liminar favorável ao ex-presidente. A Procuradoria-Geral da República defende a validade da condenação.

Flávio Bolsonaro já declarou que pretende conceder indulto ao pai caso seja eleito.

Essa combinação ajuda a explicar por que qualquer conversa sobre distensão entre Supremo e bolsonarismo imediatamente passa pela situação do ex-presidente.

Mas há limites jurídicos claros: um eventual governo não poderia simplesmente determinar ao Supremo como decidir processos, assim como um entendimento político não substitui decisões judiciais formais.

É exatamente nesse ponto que a palavra “acordão” precisa ser usada com cautela.

STF ainda acredita que pode encontrar uma ala negociadora

Apesar da escalada, ministros do Supremo ainda avaliam que existe espaço para uma acomodação institucional.

A leitura de parte da Corte é de que a nova bancada conservadora não é um bloco perfeitamente homogêneo. Alguns senadores eleitos possuem trajetórias em partidos de centro e podem adotar posições menos rígidas quando confrontados com um processo concreto de impeachment.

Esse cálculo explica a tentativa de interlocução.

Para o STF, não é necessário converter toda a nova maioria. Se o quórum de 54 votos permanecer válido, bastaria manter 28 senadores contrários ou não comprometidos com o afastamento para impedir a destituição.

Para o PL e seus aliados, a lógica é oposta: transformar uma maioria política genérica contra excessos do Judiciário em 54 votos vinculados a uma acusação específica.

É nesse espaço de cinco, seis ou sete senadores que a disputa pode ser decidida.

O confronto não se limita ao impeachment

Focar exclusivamente na possibilidade de afastamento de ministros pode esconder uma transformação institucional ainda maior.

A nova maioria conservadora também discute propostas para reduzir o alcance do STF, limitar decisões individuais de ministros, rever regras sobre foro privilegiado e transferir determinados processos criminais para outras instâncias do Judiciário.

Uma das propostas associadas ao grupo de Flávio Bolsonaro pretende retirar do Supremo parte da competência criminal sobre autoridades e transferi-la ao Superior Tribunal de Justiça e aos Tribunais Regionais Federais. Segundo levantamento publicado pela Folha, a medida teria apoio de ao menos 49 senadores — número suficiente para colocar uma PEC em posição competitiva no Senado, embora uma emenda constitucional também precise passar pela Câmara.

Esse cenário talvez seja mais importante do que o próprio impeachment.

Um ministro individual pode permanecer no cargo, mas uma alteração constitucional pode reduzir permanentemente o poder da instituição.

O resultado do segundo turno muda completamente o tabuleiro

Existem dois cenários muito diferentes depois de 25 de outubro.

Se Flávio Bolsonaro vencer

O PL poderá entrar em 2027 controlando a Presidência da República e a maior bancada do Senado, além de possuir forte presença na Câmara.

Nesse cenário, a capacidade de pressão sobre o STF aumenta.

Flávio também poderá influenciar o equilíbrio futuro da Corte pelas indicações presidenciais que surgirem durante seu mandato, sempre condicionadas à aprovação pelo Senado.

A grande questão será saber se um governo Flávio escolherá usar sua força para promover uma acomodação institucional ou para sustentar uma ofensiva contra ministros específicos.

Se Lula vencer

O conflito tende a assumir outra forma.

O Executivo permanecerá com o PT, mas encontrará um Senado substancialmente mais conservador e disposto a discutir limites ao Supremo.

O STF, nesse caso, poderá enfrentar pressão parlamentar sem contar com um governo politicamente alinhado à nova maioria legislativa.

O resultado presidencial, portanto, não altera apenas quem comandará o Planalto. Ele definirá se a nova correlação de forças do Senado operará junto com o Executivo ou em oposição a ele.

A crise entrou em uma nova fase

Até as eleições, o impeachment de ministros do Supremo funcionava sobretudo como instrumento de mobilização eleitoral e pressão política.

Depois das urnas, a matemática deixou de ser abstrata.

Com ao menos 49 senadores identificados como favoráveis ao afastamento de integrantes da Corte e um quórum de 54 votos, o tema passa a depender de um grupo relativamente pequeno de parlamentares.

Isso explica simultaneamente a cautela do Supremo e a confiança crescente da direita.

Mas ainda existe uma distância relevante entre possuir votos potenciais e afastar um ministro do STF. Será necessário definir a presidência do Senado, fazer um pedido avançar, demonstrar juridicamente a existência de crime de responsabilidade e manter uma maioria qualificada durante um processo de enorme custo institucional.

O fato concreto, neste momento, é que Fachin abriu interlocução com lideranças dos dois campos políticos enquanto setores do PL mantêm Moraes — e potencialmente Dino — sob ameaça de impeachment. O “acordão”, por enquanto, permanece no terreno dos sinais interpretados e das negociações de bastidor, não de um pacto formal anunciado pelas instituições.