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Senado aprova passe livre para deficiente em transporte interestadual

Benefício será garantido em ônibus, trens e barcos, independentemente da categoria do veículo

Redação · Repórter

Publicado em ·1 min de leitura

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O que diz o projeto de lei

Um projeto de lei apresentado no Senado amplia o passe livre para pessoas com deficiência de baixa renda no transporte interestadual. A proposta impede que a gratuidade seja limitada pela categoria ou pelo nível de conforto do transporte.

Pelo texto, o benefício vale para ônibus, trens e embarcações regulares, sejam eles convencionais, executivos ou de outra categoria. O texto, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), segue para análise das comissões do Senado.

Para quem serve o benefício

O passe livre atende pessoas com deficiência que comprovem baixa renda. A regra garante o direito em viagens entre diferentes estados do país.

Entenda

Com a nova regra, pessoas com deficiência e baixa renda poderão viajar de ônibus, trem ou barco entre estados sem pagar passagem. A medida busca facilitar o acesso a serviços, trabalho e estudo para esse público.

Fonte: Senado Federal — https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/11/projeto-amplia-passe-livre-a-pessoa-com-deficiencia-no-transporte-interestadual

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