Lula pede abertura dos próprios sigilos no TSE, mas condiciona divulgação a Flávio fazer o mesmo

Divulgação só ocorreria caso Flávio Bolsonaro aceite disponibilizar informações equivalentes; aliados do PL indicam resistência à proposta.

A disputa presidencial ganhou um novo capítulo nesta terça-feira, 20 de outubro, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) formalizou no Tribunal Superior Eleitoral uma autorização para a abertura de seus sigilos bancário, fiscal e telefônico.

A iniciativa, porém, vem acompanhada de uma condição: os dados de Lula somente seriam divulgados caso Flávio Bolsonaro (PL) também autorize a disponibilização equivalente de suas próprias informações, além dos dados indicados no requerimento envolvendo familiares e empresas relacionadas aos dois candidatos.

O documento transforma em medida formal um desafio lançado durante o debate presidencial da Band, realizado no domingo (18), quando Lula propôs que ambos apresentassem seus dados financeiros e telefônicos ao público após uma troca de acusações sobre corrupção.

Pedido envolve informações dos últimos oito anos

Segundo o requerimento apresentado ao TSE, a proposta abrange registros referentes aos últimos oito anos.

No caso de Lula, estão incluídos o próprio presidente, a primeira-dama Rosângela da Silva, conhecida como Janja, seus filhos e a empresa L.I.L.S. Palestras, Eventos e Publicações Ltda.

O documento propõe que Flávio também autorize a disponibilização de dados próprios e de familiares mencionados na petição, além de informações relacionadas a empresas citadas pela campanha adversária.

Entre elas aparecem a Flávio Bolsonaro Sociedade Individual de Advocacia, All In One Corretora de Seguros, Bravo Grafeno Tecnologia e Inovação, Bolsonaro Digital e Alcazar Holdings. A inclusão dessas empresas no pedido representa uma solicitação da campanha de Lula e não, por si só, comprovação de irregularidade.

Dados poderiam ser disponibilizados publicamente

A proposta apresentada pela defesa de Lula prevê que, caso haja reciprocidade, as informações sejam disponibilizadas no DivulgaCandContas, sistema da Justiça Eleitoral, ou em outra plataforma pública.

O requerimento também pede uma resposta até quarta-feira, 21 de outubro, argumentando que os eleitores deveriam ter acesso às informações antes do segundo turno.

A votação está marcada para domingo, 25 de outubro.

É importante destacar que a apresentação da autorização não significa que os sigilos já tenham sido abertos ou publicados. A proposta apresentada por Lula condiciona expressamente a divulgação à adesão de Flávio Bolsonaro.

André Mendonça será relator do pedido

A petição ficou sob relatoria do ministro André Mendonça, integrante do Tribunal Superior Eleitoral.

Caberá ao TSE analisar o requerimento apresentado e definir os procedimentos jurídicos relacionados à proposta.

O caso possui uma característica incomum porque não se trata simplesmente de uma ordem judicial para obtenção de dados em uma investigação. O que está sendo discutido é uma autorização voluntária apresentada em meio à campanha eleitoral e condicionada à reciprocidade do adversário.

Desafio começou durante debate presidencial

A discussão surgiu durante o primeiro debate do segundo turno entre Lula e Flávio.

Em meio a acusações envolvendo corrupção e familiares dos dois candidatos, Lula propôs que ambos abrissem suas informações bancárias e telefônicas.

Depois do debate, o presidente repetiu publicamente a proposta em agendas de campanha e, nesta terça-feira, transformou a declaração em um documento encaminhado ao TSE.

A campanha petista passou a apresentar a iniciativa como uma proposta de transparência antes da votação.

PL vê proposta como estratégia eleitoral

Do outro lado, aliados de Flávio Bolsonaro demonstraram resistência.

Segundo informações apuradas pela CNN Brasil nesta terça-feira, integrantes da campanha do PL tratam a iniciativa como uma estratégia eleitoral da campanha adversária e defendem que Flávio não entre no confronto proposto por Lula.

A orientação discutida entre aliados seria concentrar a reta final da campanha em outros temas, em vez de responder repetidamente ao desafio.

Isso significa que, até a atualização considerada nesta matéria, a existência do documento apresentado por Lula está confirmada, mas não havia confirmação de que Flávio aceitaria a abertura recíproca nos termos propostos.

Pedido também alcança familiares

A extensão do requerimento para familiares tornou o caso ainda mais abrangente.

No lado de Lula, a proposta cita Janja e os filhos Lurian Cordeiro Lula da Silva, Marcos Cláudio Lula da Silva, Fábio Luís Lula da Silva, Sandro Luís Lula da Silva e Luís Claudio Lula da Silva.

No lado de Flávio, o documento menciona Jair Bolsonaro, Rogéria Bolsonaro, Carlos Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro, Jair Renan Bolsonaro e Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro.

A inclusão dessas pessoas resulta dos termos propostos pela campanha petista. Não significa que o TSE tenha determinado a quebra dos dados de todos os citados.

Offshore também aparece no documento

Um dos pontos mais sensíveis do pedido é a menção à Alcazar Holdings, empresa offshore sediada na Ilha da Madeira, em Portugal.

Reportagens recentes relacionaram a estrutura empresarial a uma investigação envolvendo o advogado Willer Tomaz e mencionaram possível acesso operacional de Flávio a uma conta ligada à empresa. Flávio contesta as acusações e nega vínculo irregular com as operações citadas.

Por isso, qualquer associação entre a empresa e uma eventual prática criminosa depende das investigações e das decisões das autoridades responsáveis.

A existência de investigação ou a citação de uma pessoa em procedimento não equivale a condenação.

Disputa ocorre na reta final do segundo turno

A iniciativa chega a poucos dias da votação presidencial.

O tema dos sigilos ganhou relevância depois do debate da Band e passou a integrar a estratégia pública das campanhas, junto com outros assuntos usados pelos candidatos para questionar a trajetória e a transparência do adversário. Folha de S.Paulo

Nesse contexto, o pedido apresentado ao TSE tem simultaneamente dimensão jurídica e eleitoral.

Juridicamente, envolve a possibilidade de disponibilização voluntária de informações normalmente protegidas por sigilo.

Politicamente, cria um desafio público no qual a divulgação proposta depende da adesão do outro candidato.

O que está confirmado até agora

Até esta terça-feira (20), é possível separar os fatos das interpretações políticas.

Lula formalizou uma autorização no TSE envolvendo seus dados bancários, fiscais e telefônicos e informações de familiares e empresa ligada a ele. A proposta cobre oito anos e condiciona a divulgação à apresentação equivalente de dados por Flávio Bolsonaro.

O ministro André Mendonça ficou responsável pela relatoria do pedido.

Aliados de Flávio, por sua vez, indicaram que consideram a proposta uma estratégia da campanha adversária e discutem não aderir ao desafio.

O que ainda não existe é a abertura pública dos dados dos dois candidatos.

Caso Flávio aceite os termos e o procedimento seja viabilizado, a disputa poderá sair do campo das declarações para uma análise pública de documentos referentes aos dois lados.

Até lá, permanece uma proposta condicionada à reciprocidade.