Flávio Bolsonaro detalha proposta de mudar pontos da Constituição e cita reforma do Judiciário, maioridade penal e fim da reeleição

Flávio Bolsonaro (PL) detalhou nesta quarta-feira, 7 de outubro, quais mudanças na Constituição pretende defender caso seja eleito presidente. O candidato citou uma reforma no Judiciário, mudanças nas regras relacionadas às indicações ao Supremo Tribunal Federal, redução da maioridade penal, reforma política, alterações tributárias e o fim da reeleição.

As explicações vieram após uma declaração feita no dia anterior, em Goiânia, quando Flávio afirmou que pretendia aproveitar a nova composição política do Congresso para “mudar a Constituição” e “redemocratizar” o país. A fala ocorreu durante um evento político em que recebeu novos apoios para o segundo turno.

A declaração gerou críticas e diferentes interpretações nas redes sociais. Nesta quarta-feira, Flávio afirmou que estava se referindo a mudanças realizadas por meio de Propostas de Emenda à Constituição, as PECs, e disse que interpretações além dos pontos mencionados por ele seriam especulação.

O que Flávio Bolsonaro quer mudar na Constituição

Ao explicar sua proposta, o candidato listou diferentes temas que dependeriam de alteração constitucional.

Um deles é a redução da maioridade penal. Flávio afirmou que já defende a medida há anos e reconheceu que uma mudança dessa natureza teria de ser discutida por meio de PEC.

Outra proposta é uma reforma do Judiciário. O candidato também mencionou alterações nas regras referentes à indicação de ministros do Supremo Tribunal Federal, embora as declarações divulgadas até agora não apresentem um texto completo de reforma constitucional sobre o tema.

Flávio ainda defendeu:

• fim da reeleição;

• reforma política;

• mudanças em pontos da reforma tributária;

• redução da maioridade penal;

• alterações relacionadas ao funcionamento do Judiciário.

Fim da reeleição poderia alterar duração dos mandatos

Um dos pontos mais concretos mencionados pelo candidato foi o fim da possibilidade de reeleição para cargos do Executivo.

Flávio afirmou que caberia ao Congresso decidir detalhes de uma eventual mudança, incluindo se os mandatos continuariam com quatro anos ou passariam a cinco anos e quais cargos seriam abrangidos pela nova regra.

A proposta exigiria mudança constitucional.

Atualmente, presidentes, governadores e prefeitos podem disputar uma reeleição consecutiva.

Flávio afirmou que pretende utilizar o capital político de um eventual início de mandato para tentar avançar uma PEC sobre o tema.

Reforma do Judiciário entra no centro do debate

A menção à reforma do Judiciário ganhou destaque porque ocorre em meio a uma relação de forte tensão entre setores do PL e integrantes do Supremo.

Flávio afirmou que pretende discutir mudanças nas regras para escolha de ministros do STF e outras alterações na estrutura do Judiciário. Até agora, porém, as declarações públicas não detalharam todos os dispositivos constitucionais que seriam modificados nem apresentaram um texto definitivo de PEC.

Isso significa que existe uma posição política anunciada, mas ainda não um pacote constitucional completo que permita determinar exatamente o alcance das mudanças.

Esse ponto é relevante porque reformas no Judiciário podem envolver temas distintos, como composição das Cortes, regras de nomeação, duração dos mandatos — caso essa possibilidade seja proposta —, competências dos tribunais ou funcionamento de decisões judiciais.

Cada alteração dependeria do texto efetivamente apresentado ao Congresso.

Maioridade penal também está em discussão no Congresso

A redução da maioridade penal de 18 para 16 anos já possui propostas em tramitação no Legislativo.

Uma PEC sobre o tema ganhou novo impulso em 2026 após avançar na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e seguir para comissão especial. A discussão jurídica envolve inclusive a possibilidade de a idade penal estar protegida pelos direitos e garantias individuais, interpretação sobre a qual existem divergências entre juristas.

Flávio incluiu essa mudança entre as prioridades constitucionais que pretende defender.

Mesmo com apoio político, porém, a proposta precisaria superar todas as etapas previstas para uma emenda constitucional.

Presidente não pode mudar a Constituição sozinho

A Constituição estabelece um procedimento específico para qualquer alteração de seu texto.

Uma PEC pode ser apresentada por:

• pelo menos um terço dos deputados ou senadores;

• pelo presidente da República;

• mais da metade das Assembleias Legislativas estaduais, conforme as regras constitucionais. Portal da Câmara dos Deputados

Depois disso, a proposta precisa ser discutida e votada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal em dois turnos.

Para ser aprovada, precisa alcançar três quintos dos membros de cada Casa em cada votação. Portal da Câmara dos Deputados

Na Câmara, isso corresponde a pelo menos 308 dos 513 deputados.

No Senado, são necessários 49 dos 81 senadores.

Portanto, mesmo um presidente com uma bancada numerosa precisa construir uma maioria constitucional para efetivamente alterar o texto da Carta de 1988.

Há pontos da Constituição que não podem ser abolidos por PEC

O poder de reforma constitucional também possui limites.

O artigo 60 da Constituição estabelece as chamadas cláusulas pétreas.

Não pode ser objeto de deliberação uma proposta tendente a abolir:

• a forma federativa de Estado;

• o voto direto, secreto, universal e periódico;

• a separação dos Poderes;

• os direitos e garantias individuais. Legis Senado

Esse limite será relevante para avaliar qualquer proposta concreta apresentada no futuro.

Não basta, portanto, possuir votos suficientes no Congresso. Uma mudança também precisa respeitar as restrições materiais estabelecidas pela própria Constituição.

Declaração provocou reação política

A expressão usada por Flávio — “mudar a Constituição e redemocratizar o país” — provocou críticas de adversários políticos e manifestações nas redes sociais.

A deputada federal eleita Ana Elisa (PT-MG), por exemplo, criticou publicamente a declaração e interpretou a fala como ameaça institucional. Essa é uma avaliação política da parlamentar, contestada pela campanha de Flávio, que afirmou estar falando de mudanças conduzidas pelo procedimento constitucional de PEC.

O episódio ilustra a diferença entre dois debates.

Um deles é político: quais mudanças cada grupo considera desejáveis.

O outro é jurídico: quais mudanças a Constituição efetivamente permite e qual procedimento precisa ser seguido.

Flávio diz que mudanças ocorreriam dentro das regras constitucionais

Depois da repercussão inicial, o candidato afirmou que pretende respeitar a Constituição e que as reformas seriam submetidas ao Congresso.

Flávio também rejeitou interpretações de que pretenda utilizar a maioria parlamentar para executar medidas além das propostas que passou a enumerar publicamente.

A declaração não elimina o debate sobre o conteúdo das futuras reformas.

O alcance de qualquer mudança só poderá ser avaliado com precisão quando houver textos específicos de PEC, indicando quais artigos seriam alterados, quais regras seriam substituídas e quais disposições novas seriam incluídas.

O Congresso terá a palavra final

Mesmo que Flávio Bolsonaro vença o segundo turno, nenhuma das alterações citadas poderá ser implementada apenas por decreto presidencial.

No caso de PECs, o Congresso será responsável pela aprovação.

A exigência constitucional de três quintos em dois turnos nas duas Casas funciona como uma barreira mais elevada que aquela necessária para aprovar projetos de lei comuns. Portal da Câmara dos Deputados

Além da matemática parlamentar, propostas que envolvam direitos individuais, separação entre Poderes ou outros núcleos protegidos da Constituição ainda podem gerar disputas jurídicas sobre os limites das cláusulas pétreas. Legis Senado

Neste momento, estão confirmadas as áreas em que Flávio afirmou querer promover mudanças. Os textos específicos das reformas, entretanto, ainda serão necessários para determinar exatamente o que seria modificado na Constituição e quais obstáculos jurídicos e legislativos cada proposta enfrentaria.