Comissão da Câmara aprova destinação de recursos da venda de bens militares ao Ministério da Defesa
Projeto destina receitas da alienação de imóveis e veículos das Forças Armadas para investimentos em estruturação de defesa, desde que bens não atendam mais às necessidades estratégicas.
Redação · Repórter
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Detalhamento da proposta
O texto aprovado é a versão do relator, deputado General Pazuello (PL-RJ), para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 118/24. A iniciativa destina os recursos arrecadados para investimentos e ações de estruturação na área de defesa. Estabelece que a alienação poderá ocorrer apenas em relação a bens que não atendam mais às necessidades ou ao interesse estratégico das Forças Armadas, e que 80% da receita obtida sejam reservados à força militar que realizou a venda (Exército, Marinha ou Aeronáutica).
O substitutivo altera a Lei Complementar 200/23 para determinar que as despesas financiadas com esses recursos não sejam incluídas no teto de gastos. A gestão das receitas será feita conjuntamente pelo Ministério da Defesa, pelo Exército, pela Marinha e pela Aeronáutica.
Próximos passos legislativos
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será votada pelo Plenário. Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Fonte: Camara Federal — https://www.camara.leg.br/noticias/1317252-comissao-aprova-destinacao-de-recursos-da-venda-de-bens-militares-ao-ministerio-da-defesa
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