O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) anunciou que vai apresentar um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para anular o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que amplia oficialmente o papel institucional da primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja, dentro da estrutura do governo. O decreto, publicado nesta semana, formaliza a criação de uma assessoria especial no Gabinete Pessoal da Presidência da República para dar suporte às atividades da primeira-dama, incluindo ações sociais e eventos públicos.
Nikolas afirma que o ato é “inconstitucional” e representa um “aparelhamento da máquina pública”. Segundo ele, o decreto cria um gabinete paralelo, com cargos e estrutura que não estão previstos em lei, e amplia o poder político da esposa do presidente sem respaldo legal. O parlamentar argumenta ainda que a função de primeira-dama é de caráter simbólico e não deve estar vinculada a um cargo oficial nem envolver orçamento público.
Em suas redes sociais, Nikolas criticou o decreto afirmando que “o governo quer institucionalizar o ativismo da Janja com dinheiro do povo” e que o PDL tem como objetivo “barrar mais uma tentativa de ampliar o poder da esquerda por meios administrativos”. O deputado também afirmou que pretende buscar apoio de outros parlamentares da oposição para acelerar a tramitação da proposta na Câmara.
Do outro lado, aliados do governo defendem que o decreto apenas regulamenta uma prática histórica no Brasil e em outros países, onde as primeiras-damas exercem papel ativo em causas sociais, culturais e de direitos humanos. Segundo fontes do Palácio do Planalto, Janja terá papel de articulação em projetos voltados à defesa das mulheres, combate à fome e preservação ambiental — áreas em que ela já atua desde o início do mandato.
O decreto, numerado 12.604/2025, não cria um cargo específico para Janja, mas estabelece uma equipe de apoio dentro da estrutura da Presidência para organizar agendas, eventos e interlocuções com ministérios. Ainda assim, o ato gerou forte reação da oposição, que promete judicializar a questão caso o PDL não avance no Congresso.
Enquanto o embate político ganha força, o governo tenta minimizar a polêmica, destacando que a medida visa dar mais eficiência e transparência às ações públicas associadas à figura da primeira-dama. Já os críticos afirmam que o decreto representa um precedente perigoso de ampliação informal de poder e uso político de estruturas do Estado.
