Justiça Federal Libera R$ 2,7 Bi em INSS Atrasados; Veja Quem Recebe

Recentemente, o Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) para um total de 167 mil beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Portanto, serão liberados R$ 2,66 bilhões destinados a processos previdenciários e assistenciais, que não comportam mais recursos e foram autuados em julho de 2024. Esses processos incluem revisões de aposentadorias, auxílio-doença, e outros benefícios.

Como Será Feito o Pagamento das RPVs

Primeiramente, as RPVs podem chegar a até 60 salários mínimos, o que corresponde a R$ 84.720. Nesse sentido, o depósito será realizado pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs), conforme um cronograma específico. Além disso, os pagamentos ocorrerão em contas abertas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, em nome dos segurados ou de seus advogados.

De fato, para verificar a data exata em que as contas estarão liberadas para saque, os beneficiários devem acessar o portal do Tribunal Regional Federal responsável. Dessa forma, a data de liberação para saque estará disponível na consulta de RPVs no site do TRF da região correspondente.

Valores Liberados por Região

Além dos R$ 2,66 bilhões para RPVs, o CJF também liberou valores adicionais para outros processos, totalizando aproximadamente R$ 3 bilhões para cerca de 200 mil processos. A seguir, apresentamos a divisão dos valores por TRFs:

• TRF da 1ª Região (DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP):
  • Valor de ações Previdenciárias ou Assistenciais: R$ 853.989.150,39 (47.165 processos, com 55.856 beneficiários)
  • Total: R$ 977.478.494,25
  • Consulta disponível neste link
• TRF da 2ª Região (RJ e ES):
  • Valor de ações Previdenciárias ou Assistenciais: R$ 205.347.840,88 (8.579 processos, com 12.086 beneficiários)
  • Total: R$ 246.209.818,07
  • Consulta disponível neste link
• TRF da 3ª Região (SP e MS):
  • Valor de ações Previdenciárias ou Assistenciais: R$ 298.247.109,35 (9.868 processos, com 12.565 beneficiários)
  • Total: R$ 368.830.893,96
  • Consulta disponível neste link
• TRF da 4ª Região (RS, PR e SC):
  • Valor de ações Previdenciárias ou Assistenciais: R$ 586.336.807,75 (27.756 processos, com 37.515 beneficiários)
  • Total: R$ 653.009.242,02
  • Consulta disponível neste link
• TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB):
  • Valor de ações Previdenciárias ou Assistenciais: R$ 451.371.485,80 (21.055 processos, com 33.820 beneficiários)
  • Total: R$ 508.870.683,77
  • Consulta disponível neste link
• TRF da 6ª Região (MG):
  • Valor de ações Previdenciárias ou Assistenciais: R$ 273.331.203,80 (13.771 processos, com 16.066 beneficiários)
  • Total: R$ 287.149.279,92
  • Consulta disponível neste link

Consultas e Informações

Portanto, para obter informações sobre a data de liberação e consultar o status dos pagamentos, os beneficiários devem acessar os sites dos TRFs responsáveis. Além disso, utilizar os links fornecidos garantirá acesso às informações mais atualizadas.