O senador Eduardo Braga (MDB-AM) celebrou a aprovação da Medida Provisória nº 1.308/2025, que institui a Licença Ambiental Especial (LAE) para empreendimentos considerados estratégicos para o país. Para o parlamentar, o novo modelo representa um instrumento inovador, capaz de destravar setores essenciais como infraestrutura, logística e integração nacional, hoje afetados pela lentidão dos processos de licenciamento ambiental.
Braga afirmou que a LAE inaugura um marco de modernização no país. Segundo ele, o mecanismo oferece celeridade com responsabilidade, permitindo avançar em obras estruturantes sem comprometer a proteção ambiental.
Um “mecanismo inédito” para superar a paralisia do licenciamento
Em plenário, Eduardo Braga enfatizou que diferentes setores enfrentam uma “verdadeira paralisia” devido ao imobilismo dos processos ambientais. A LAE, segundo o senador, surge como resposta moderna e alinhada às necessidades atuais do Estado brasileiro.
“É um instrumento extremamente inovador e importante, que permite superar gargalos históricos sem abandonar o compromisso com o meio ambiente”, afirmou.
O senador ressaltou ainda que o Amazonas tem autoridade moral para discutir o tema, por manter 97% de sua floresta nativa preservada, sendo exemplo mundial de conservação. Para ele, é possível conciliar preservação, eficiência e desenvolvimento sustentável.
LAE garantirá prioridade e celeridade em obras estratégicas
A Licença Ambiental Especial será aplicada a empreendimentos capazes de gerar significativa degradação ambiental, mas considerados essenciais para a segurança nacional, integração territorial e garantia de direitos sociais fundamentais.
A aplicação dependerá de decreto presidencial, após proposta bianual do Conselho da República. Órgãos ambientais e demais entidades públicas deverão priorizar a análise, a emissão de pareceres e as autorizações necessárias, garantindo celeridade sem prejuízo dos critérios técnicos.
A emenda que trata especificamente das obras estratégicas de reconstrução e repavimentação de rodovias preexistentes foi apresentada por Eduardo Braga.
BR-319 pode ser uma das principais beneficiadas
Entre as obras que poderão avançar com a nova legislação está a BR-319, ligação rodoviária entre Manaus e Porto Velho — uma das principais bandeiras defendidas pelo senador.
Braga argumentou que, além de integrar o Amazonas ao restante do país, a retomada da rodovia fortalece a presença do Estado em território vulnerável e impede a ocupação por facções criminosas e pelo tráfico de drogas nas áreas de fronteira.
Agilidade com responsabilidade: “Era da inteligência artificial”
Logo após a aprovação da MP, o senador reforçou que acelerar processos não significa relaxar critérios ambientais. Para ele, tecnologia e governança permitem análises rápidas e assertivas.
“Nós podemos ser ágeis e responsáveis — seja ambiental, social ou economicamente. Estamos vivendo a era da inteligência artificial. Não precisamos mais do que 120 dias para fazer qualquer levantamento ou estudo neste país”, afirmou.
Caminho para o desenvolvimento sustentável
Com a aprovação da Medida Provisória 1.308/2025, o Senado inaugura um novo capítulo para obras de grande impacto. A LAE deve reduzir entraves, garantir previsibilidade técnica e acelerar projetos esperados há décadas — especialmente na Amazônia.
Para Braga, a nova legislação representa um equilíbrio necessário entre proteção ambiental e desenvolvimento econômico, e oferece ao Brasil um caminho moderno para implementar políticas públicas estratégicas com segurança, eficiência e transparência.
