“Vitória para a economia brasileira”, afirma relator do projeto no Senado

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) celebrou a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108 de 2024 pela Câmara dos Deputados, destacando que a decisão consolida uma etapa fundamental da Reforma Tributária e representa um avanço significativo para a economia do país.

“A aprovação final do PLP 108 pela Câmara consolida o novo sistema tributário, garantindo mais eficiência, menos burocracia e segurança jurídica para o país. É uma vitória para a economia brasileira”, afirmou o parlamentar, que foi o relator do texto no Senado.

Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para sanção presidencial.

PLP 108 é a segunda regulamentação da Reforma Tributária

Texto já havia sido aprovado pelo Senado Federal

A decisão da Câmara foi tomada nesta semana, quando o plenário aprovou o PLP 108, que já havia passado pelo Senado Federal. A proposta é considerada a segunda etapa de regulamentação da Reforma Tributária, complementando o novo modelo aprovado pelo Congresso Nacional.

O projeto recebeu 330 votos favoráveis, evidenciando amplo apoio parlamentar à modernização do sistema tributário brasileiro.

Projeto define regras para IBS e CBS

Novos tributos substituirão impostos atuais

O PLP 108 estabelece as regras de gestão, fiscalização, cobrança e distribuição dos novos tributos criados pela Reforma Tributária: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

O IBS substituirá dois impostos atualmente em vigor:

• o ICMS, de competência dos estados;

• e o ISS, de competência dos municípios.

A proposta busca simplificar o sistema, reduzir disputas fiscais e aumentar a previsibilidade para empresas e investidores.

Comitê Gestor do IBS é um dos pontos centrais do texto

Órgão vai coordenar arrecadação e fiscalização

Um dos principais destaques do PLP 108 é a criação do Comitê Gestor do IBS (CG-IBS). O novo órgão será responsável por coordenar a arrecadação, a fiscalização, a cobrança e a distribuição do imposto compartilhado entre estados e municípios.

A medida é considerada essencial para garantir equilíbrio federativo, transparência e eficiência na administração do novo tributo.

Reforma redesenha pacto federativo, afirma Braga

Senador destaca diálogo e responsabilidade fiscal

Para o senador Eduardo Braga, a aprovação do projeto vai além da simplificação burocrática e representa uma mudança estrutural no modelo federativo brasileiro.

“Não estamos tratando apenas de burocracia tributária. Estamos redesenhando o pacto federativo. Esta é a vitória do diálogo e da responsabilidade fiscal”, afirmou.

Segundo o parlamentar, o novo sistema cria bases mais sólidas para o crescimento econômico, ao reduzir conflitos entre entes federativos e oferecer maior segurança jurídica para o setor produtivo.

Próximo passo é a sanção presidencial

Com a aprovação nas duas Casas do Congresso Nacional, o PLP 108 segue agora para sanção do presidente da República, etapa final para que as novas regras entrem oficialmente em vigor.

A expectativa é que a regulamentação contribua para um ambiente de negócios mais estável, fortalecendo a economia brasileira no médio e longo prazo.