Ministro André Mendonça reage à representação apresentada por Alexandre de Moraes, pede arquivamento das acusações contra si e defende apuração de possíveis irregularidades atribuídas ao colega. No processo ligado a Daniel Vorcaro, julgamento continua suspenso após pedido de vista de Flávio Dino.

A crise envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou um novo capítulo nesta terça-feira, 22 de setembro. O ministro André Mendonça apresentou manifestação ao presidente da Corte, Edson Fachin, pedindo o arquivamento da representação formulada contra ele por Alexandre de Moraes e defendendo que possíveis condutas do próprio Moraes sejam apuradas.

Na manifestação, Mendonça contesta acusações feitas por Moraes relacionadas à condução das investigações do Banco Master e do INSS. Segundo as reportagens sobre o documento, ele também aponta a possibilidade de apuração de condutas como abuso de autoridade e denunciação caluniosa. Essas são alegações apresentadas por Mendonça e, até o momento, não representam uma conclusão judicial de que Moraes tenha cometido esses crimes.

O embate teve início semanas antes. Em 3 de setembro, Moraes havia solicitado que fossem investigadas possíveis irregularidades cometidas por Mendonça na condução dos casos, mencionando hipóteses como abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. Mendonça agora rebate formalmente essas acusações.

Caso Banco Master ainda não chegou ao mérito

Paralelamente à disputa entre os ministros, permanece sem definição uma das questões mais importantes da crise: se haverá avanço na apuração relacionada a Alexandre de Moraes e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master.

Em sessão extraordinária realizada em 15 de setembro, o STF analisava uma questão processual envolvendo as Petições 16.662 e 16.704. O ministro Flávio Dino pediu vista, suspendendo o julgamento antes de o Supremo entrar propriamente no mérito das acusações. O próprio STF confirma que a Corte não analisou ainda o mérito da Petição 16.662.

A discussão era se os processos relacionados a Moraes e Mendonça deveriam ser reunidos e julgados conjuntamente. Antes da interrupção, Edson Fachin, André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia haviam se posicionado contra a reunião dos casos, enquanto Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes defenderam a tramitação conjunta. Flávio Dino pediu vista após inicialmente se manifestar pela reunião, e seu voto deixou de ser contabilizado naquele momento.

Isso significa que, juridicamente, não existe até agora decisão definitiva do STF afirmando que Moraes cometeu irregularidades no caso Master, mas também não houve julgamento de mérito que encerre definitivamente as questões levantadas.

Relação com Vorcaro está no centro das dúvidas

O material encaminhado ao Supremo tem origem em informações extraídas do celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. Segundo o próprio STF, o relatório produzido no âmbito da investigação aponta supostos diálogos relacionados a Alexandre de Moraes.

Reportagem da Folha de S.Paulo publicada no último domingo afirma que documentos e mensagens analisados pela Polícia Federal indicam encontros entre Moraes e Vorcaro e registram aspectos da relação do banqueiro com o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. A reportagem também divulgou um vídeo no qual Moraes e Viviane aparecem desembarcando, em agosto de 2025, de uma aeronave ligada a Vorcaro.

Moraes nega irregularidades. Em manifestação apresentada ao STF, afirmou que o relatório não contém indícios suficientes de crime e classificou as acusações como resultado de uma tentativa de atingir sua atuação. O ministro também sustenta que não julgou processos de interesse do Banco Master ou de Vorcaro.

O escritório de Viviane também afirma que os serviços contratados pelo banco foram efetivamente prestados.

Moraes se declara impedido em novo processo envolvendo a esposa

Outro episódio chamou atenção nos últimos dias. Alexandre de Moraes foi sorteado para relatar uma ação que busca acesso a registros de visitas realizadas ao Senado por Viviane Barci de Moraes e Daniel Vorcaro, entre outras pessoas.

O ministro, entretanto, declarou-se impedido de analisar a ação por ela envolver sua própria esposa. Com isso, o processo foi redistribuído, e Luiz Fux passou a ser o relator.

O impedimento, nesse caso, é um mecanismo processual previsto para evitar que um magistrado julgue uma causa envolvendo determinadas pessoas com quem possui relação pessoal ou familiar. A declaração de impedimento, por si só, não significa reconhecimento de irregularidade.

Fachin assumiu o controle institucional da crise

Diante da escalada das acusações, o presidente do STF, Edson Fachin, passou a centralizar importantes decisões relacionadas aos procedimentos.

No início de setembro, Fachin abriu procedimento para apurar supostas irregularidades em investigações da Polícia Federal que envolvem autoridades com foro no Supremo e determinou que Moraes, Mendonça, o procurador-geral da República Paulo Gonet e o diretor-geral da PF Andrei Rodrigues apresentassem esclarecimentos.

Posteriormente, Fachin assumiu a relatoria da Petição 16.662 e determinou o envio à Presidência dos processos relacionados aos casos Master e INSS.

A Presidência do STF também revogou, com efeitos a partir de 9 de setembro, a designação de Moraes para a condução do chamado Inquérito das Fake News, preservando os atos praticados anteriormente, ressalvada eventual revisão pelas vias processuais adequadas.

O que acontece agora

O cenário permanece aberto.

De um lado, há um relatório ligado às investigações do Banco Master que colocou sob escrutínio as relações entre integrantes do Judiciário e Daniel Vorcaro. De outro, Moraes e Mendonça passaram a trocar acusações formais sobre a maneira como as investigações foram conduzidas.

O próximo passo decisivo será a retomada do julgamento interrompido pelo pedido de vista de Flávio Dino. Somente depois dessa etapa o STF poderá definir questões processuais fundamentais e, eventualmente, avançar para a análise do mérito.

Até lá, é importante distinguir três pontos: há informações e documentos sob análise, existem acusações formais entre ministros e existem procedimentos em andamento — mas as acusações contra Moraes ainda não foram julgadas como fatos comprovados pelo Supremo.

A crise, portanto, está longe de encerrada. O que começou como desdobramento das investigações sobre o Banco Master passou a envolver diretamente ministros da mais alta Corte do país e agora coloca o próprio STF diante da tarefa de decidir como investigar alegações envolvendo integrantes de seus próprios quadros sem afastar as garantias do devido processo legal.