Gestão prioriza controle orientador, alfabetização e ampliação de vagas na educação infantil
Garantir o direito à educação e contribuir para a melhoria da aprendizagem no Amazonas tem sido uma das frentes prioritárias de atuação do Tribunal de Contas do Amazonas. Sob a gestão da conselheira-presidente Yara Amazônia Lins, a Corte ampliou sua presença na área educacional, adotando uma abordagem que alia controle externo, orientação técnica e indução de boas práticas, com foco em resultados concretos para a sociedade.
A atuação tem buscado ir além da fiscalização tradicional, consolidando um modelo de controle orientador, voltado à melhoria das políticas públicas e à redução das desigualdades educacionais no estado.
Auditorias e acompanhamentos fortalecem políticas educacionais
Educação infantil e alfabetização são prioridades estratégicas
Os trabalhos são conduzidos pela Secretaria de Controle Externo (Secex), por meio do Departamento de Auditoria em Educação (DEAE), que atua de forma contínua no monitoramento das políticas educacionais e no apoio técnico aos municípios e ao Governo do Estado.
Somente no biênio 2024–2025, o setor realizou mais de 20 fiscalizações e acompanhamentos específicos, incluindo auditorias operacionais, levantamentos e monitoramentos em diferentes frentes da educação básica.
Entre as ações de maior impacto está o acompanhamento da ampliação de vagas em creches e pré-escolas, alinhado às metas do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece o atendimento mínimo de 50% das crianças de 0 a 3 anos.
Ampliação de vagas em creches avança, mas desafio persiste
Capital concentra maior demanda reprimida
O acompanhamento envolve análises técnicas, reuniões com gestores e visitas in loco, com atenção especial à capital, onde a demanda por vagas ainda supera a oferta disponível.
Segundo a chefe do DEAE, Adrianne Freire, os dados indicam evolução gradual, resultado direto da atuação do Tribunal.
“Ainda estamos diante de um cenário desafiador, mas já é possível observar avanços. O acompanhamento feito pelo Tribunal, com reuniões técnicas, identificação de gargalos e diálogo com a gestão municipal, vem produzindo efeitos concretos no aumento da oferta de vagas em creches”, destacou.
Alfabetização na idade certa é eixo central
Monitoramento revela desigualdades entre municípios
Outra frente estratégica do TCE-AM é o acompanhamento da política de alfabetização, em consonância com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. O trabalho envolve envio de questionários aos municípios, análise de dados educacionais, participação em ações nacionais coordenadas pelo Instituto Rui Barbosa e articulação com gestores, Undime, associações municipalistas e o Ministério da Educação.
Os dados levantados revelam realidades educacionais bastante desiguais no estado.
“Há municípios em que apenas cerca de 11% das crianças estão alfabetizadas no período adequado, o que é alarmante. Em outros, os índices superam 80%. Nosso papel é atuar para que todas as crianças tenham garantido o direito de aprender”, afirmou Adrianne Freire.
Atuação preventiva orienta gestores e evita perdas
Notas técnicas e alertas fortalecem a gestão educacional
Além das auditorias, o Tribunal atua na emissão de alertas e notas técnicas sobre a correta aplicação de recursos da educação, como Fundeb, VAAT e critérios relacionados à redução das desigualdades socioeconômicas e raciais.
Esses instrumentos têm caráter preventivo e orientativo, buscando evitar perdas de arrecadação e fortalecer a eficiência da gestão educacional nos municípios.
O DEAE também participou de levantamentos nacionais sobre Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério, ação coordenada pelo IRB que resultou em um painel nacional de dados, subsidiando políticas públicas mais eficazes.
Programa inédito marca nova fase do controle educacional
Iniciativa reforça parceria entre Tribunal e gestores
Essa trajetória culminou na criação do Programa de Apoio à Melhoria da Qualidade da Educação no Amazonas, iniciativa inédita no país, voltada ao fortalecimento da educação básica nas redes municipais.
Sob coordenação do conselheiro-corregedor Fabian Barbosa, o programa atua com foco na alfabetização na idade certa, avanço da aprendizagem, equidade e maturidade da gestão educacional.
Compromisso institucional com o futuro do Amazonas
Para a presidente do TCE-AM, Yara Amazônia Lins, o fortalecimento das políticas educacionais é prioridade da atual gestão.
“A educação é a base da transformação social. O Tribunal de Contas tem atuado de forma técnica, responsável e colaborativa para apoiar os gestores, induzir boas práticas e garantir que as políticas públicas educacionais cheguem a quem mais precisa”, afirmou.
