Evento debate segurança jurídica, democracia e direitos fundamentais no constitucionalismo contemporâneo

Com a palestra “Segurança jurídica como direito fundamental”, ministrada pelo procurador-geral da República Paulo Gustavo Gonet Branco, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas realiza, no dia 6 de fevereiro de 2026, o Seminário Internacional “Novas Perspectivas dos Direitos Fundamentais”.

O evento será realizado presencialmente, nas dependências da Corte de Contas, e reunirá juristas nacionais e internacionais para debater temas relacionados à democracia, ao constitucionalismo contemporâneo, ao acesso à justiça e à proteção dos direitos fundamentais.

Seminário integra agenda institucional de formação e diálogo

Parceria fortalece vínculo entre controle, academia e sociedade

Promovido pela Presidência e pela Ouvidoria do TCE-AM, em parceria com a ALFA Educação (UNIALFA/FADISP), o seminário integra a agenda institucional voltada à formação continuada e ao diálogo com a sociedade.

A palestra de abertura será conduzida por Paulo Gonet, que também exerce as funções de presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e procurador-geral eleitoral, conferindo ainda mais relevância acadêmica e institucional ao encontro.

Inscrições estão abertas

Participação é voltada a servidores, estudantes e público em geral

As inscrições para o seminário podem ser realizadas por meio do site da Escola de Contas Públicas (ECP), no endereço eletrônico:
👉 https://ecpvirtual.tce.am.gov.br/

O evento é destinado a servidores e jurisdicionados do TCE-AM, estudantes de graduação e pós-graduação em Direito e áreas afins, além do público em geral interessado nos temas abordados.

Presidência destaca fortalecimento da segurança jurídica e da cidadania

A conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Amazônia Lins, ressaltou a importância do seminário como espaço de debate qualificado e fortalecimento institucional.

“Ao sediar um seminário dessa magnitude, com a participação de autoridades e juristas de projeção nacional e internacional, o TCE-AM amplia sua contribuição para o fortalecimento da segurança jurídica, da democracia e da cidadania”, afirmou.

Ouvidoria reforça diálogo entre instituições e academia

Para o conselheiro-ouvidor do Tribunal, Mario de Mello, a presença do procurador-geral da República eleva o nível do debate institucional.

“O seminário fortalece o diálogo entre as instituições de controle, o Ministério Público e a academia, promovendo reflexões essenciais sobre a proteção dos direitos fundamentais no atual cenário democrático”, destacou.

Programação acadêmica reúne juristas de renome internacional

Debates abordam direitos fundamentais, IA e multilateralismo

Além da palestra inaugural com Paulo Gonet, a programação contará com exposições de professores e juristas de reconhecido prestígio, entre eles:

• Francesco Viganò, juiz da Corte Constitucional Italiana

• Lorenzo Mateo Bujosa Vadell, professor da Universidade de Salamanca (Espanha)

• André de Carvalho Ramos, subprocurador-geral da República

• Sabrina Ragone, professora da Universidade de Bologna (Itália)

• Henrique Garbellini Carnio, professor da PUC-SP, Mackenzie e FADISP

Ao longo do seminário, serão debatidos temas como:

• Proteção dos direitos fundamentais entre o direito constitucional e o direito internacional

• Impactos da inteligência artificial no campo processual

• Diálogo entre constituições e tratados internacionais

• Desafios dos sistemas multinível de proteção de direitos em um contexto de crise do multilateralismo

A coordenação acadêmica ficará a cargo dos professores Dr. Thiago Matsushita e Dr. Lauro Ishikawa.