Senador defende revisão de penas específicas e reforça que não apoia anistia geral
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou que houve excesso de punição em alguns casos relacionados às condenações pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e defendeu que a Justiça observe o princípio da proporcionalidade na aplicação das penas, especialmente em situações de menor gravidade.
A discussão deve avançar na próxima quarta-feira (17), quando a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado irá analisar o chamado Projeto de Lei da Dosimetria, que trata dos critérios para definição das penas aplicadas aos envolvidos nos atos.
Caso da estátua da Justiça é citado como exemplo
Senador questiona condenação de 17 anos
Ao abordar o tema, Eduardo Braga citou o episódio da pichação com batom na estátua da Justiça, ocorrido durante os atos de 8 de janeiro, que se tornou um dos casos mais emblemáticos do debate público sobre as condenações.
“Aquela senhora que estava com batom e escreveu lá na escultura da Justiça merecia 17 anos de prisão? Na minha opinião, não”, afirmou o senador.
Segundo Braga, reconhecer que houve crime não significa concordar com penas que, na avaliação dele, não guardam relação com a gravidade da conduta praticada.
Reconhecer excessos não significa defender impunidade
Punição deve ser proporcional ao ato cometido
O senador reforçou que a defesa da revisão de penas não representa negação dos crimes cometidos durante os atos antidemocráticos. Para ele, a punição é necessária, mas deve ser aplicada de forma equilibrada.
“Ela cometeu um crime e precisava ser punida, mas não com uma pena desse tamanho. Isso é desproporcional”, destacou.
Braga afirmou que a dosimetria correta das penas é fundamental para preservar a credibilidade do sistema de Justiça e evitar distorções que alimentem polarizações políticas.
Distinção entre participantes e organizadores dos atos
Justiça deve diferenciar níveis de responsabilidade
Eduardo Braga defendeu que o debate seja conduzido com bom senso e responsabilidade, diferenciando quem teve participação pontual daqueles que organizaram, financiaram ou lideraram os atos de 8 de janeiro.
Segundo ele, tratar situações distintas de forma igual compromete o princípio da individualização da pena, previsto no ordenamento jurídico brasileiro.
Projeto de Lei da Dosimetria avança na CCJ
Análise técnica pode amadurecer o debate
O senador avaliou de forma positiva o envio do projeto para análise na Comissão de Constituição e Justiça, afirmando que a CCJ é o espaço adequado para um debate técnico, jurídico e aprofundado sobre o tema.
Braga fez questão de esclarecer que não defende anistia geral, mas considera legítimo revisar condenações em que haja evidente excesso, sem abrir espaço para impunidade ou relativização dos atos antidemocráticos.
Para ele, a discussão no Senado pode contribuir para um desfecho mais equilibrado, respeitando tanto o Estado Democrático de Direito quanto os princípios da justiça penal.
