Corte afirma que não tolera assédio, violência ou condutas que violem a dignidade humana

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) afirmou que não tolera qualquer forma de assédio, violência ou conduta que viole a dignidade da pessoa humana, bem como atos incompatíveis com os princípios que regem a Administração Pública. A manifestação ocorre após a divulgação, pela imprensa, de notícia envolvendo suposta prática de importunação sexual atribuída a colaboradores da instituição.

Assim que tomou conhecimento do caso, o Tribunal determinou a instauração imediata dos procedimentos administrativos cabíveis, com o objetivo de apurar rigorosamente os fatos, respeitando o devido processo legal e todas as garantias previstas em lei.

Secretaria-Geral e comissão processante conduzem apuração

Procedimentos seguem com rigor, independência e responsabilidade

De acordo com o TCE-AM, a Secretaria-Geral e a Comissão Permanente Processante já foram formalmente incumbidas da condução da apuração. O trabalho será realizado com absoluto rigor, independência e responsabilidade, assegurando a adoção de todas as medidas administrativas pertinentes, caso sejam confirmadas irregularidades.

A Corte destacou que a apuração seguirá critérios técnicos e institucionais, preservando a legalidade e a imparcialidade durante todo o processo.

Tribunal esclarece inexistência de denúncia formal até o momento

Atuação independe de provocação oficial

O Tribunal de Contas do Amazonas esclareceu que, até o momento, não há denúncia formal registrada nos canais institucionais da Corte. No entanto, ressaltou que essa circunstância não impede nem limita sua atuação, uma vez que o órgão exerce seu poder-dever de apuração sempre que toma conhecimento de fatos potencialmente ilícitos.

Segundo a instituição, a simples ciência de indícios ou notícias veiculadas publicamente já autoriza a adoção de providências administrativas.

Canais institucionais garantem proteção e confidencialidade

Denúncias podem ser feitas de forma segura

O TCE-AM reafirmou que mantém canais institucionais permanentes e protegidos para o recebimento de denúncias. Esses canais asseguram confidencialidade, proteção contra retaliações e tratamento institucional adequado, garantindo segurança às pessoas que desejarem relatar eventuais irregularidades.

A Corte reforçou a importância da utilização desses mecanismos como forma de fortalecer a transparência e o controle interno.

Compromisso com a ética e a missão constitucional

Por fim, o Tribunal de Contas do Amazonas afirmou que seguirá atuando com firmeza, transparência e responsabilidade, adotando todas as providências cabíveis diante de qualquer conduta incompatível com seus valores institucionais.

A instituição destacou que não se omitirá diante de situações que afrontem sua missão constitucional, a ética no serviço público e os princípios da Administração Pública.