A Prefeitura de Manaus teve aprovada, nesta quarta-feira (10/12), pela Câmara Municipal de Manaus (CMM), a proposta de renegociação de dívida junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). O acordo, formalizado por meio do Projeto de Lei nº 823/2025, tem como objetivo reduzir encargos e juros de compromissos financeiros e proporcionar aproximadamente R$ 100 milhões em economia aos cofres públicos, ao mesmo tempo em que amplia espaço fiscal para investimentos futuros.
Conforme o texto aprovado, a operação não representa a contratação de novo empréstimo, mas a substituição de dívidas antigas por uma nova obrigação com juros menores e prazo de pagamento ampliado, reduzindo o impacto das parcelas no orçamento anual do município. O valor total do novo acordo pode alcançar até o equivalente a US$ 195 milhões (cento e noventa e cinco milhões de dólares) ou o equivalente em ienes japoneses, conforme o contrato final a ser firmado.
Economia amplia espaço fiscal para investimentos
A renegociação está projetada para gerar uma economia significativa ao longo dos próximos anos. Além dos R$ 100 milhões em redução de juros, a operação abre cerca de R$ 900 milhões de espaço fiscal para a Prefeitura de Manaus aplicar em obras, ações e serviços essenciais nos primeiros sete anos, dos quais R$ 200 milhões estão previstos já no primeiro ano após a troca de dívida.
A medida foi destacada como um passo importante para melhorar a saúde financeira da administração municipal e viabilizar novos investimentos estruturantes, sem comprometer o equilíbrio fiscal do município.
Eficiência administrativa e gestão fiscal
O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da CMM, vereador Gilmar Nascimento, comentou que a aprovação da proposta reforça a eficiência da gestão pública, demonstrando capacidade técnica da administração em buscar soluções para reduzir encargos e ampliar receitas que podem ser revertidas em benefícios diretos à população.
“Isso se chama gestão, isso se chama eficiência da Prefeitura de Manaus, da gestão da Semef”, afirmou, em referência ao trabalho da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação.
Sustentabilidade financeira como base para políticas públicas
O novo acordo financeiro também oferece maior flexibilidade orçamentária para a Prefeitura investir em áreas prioritárias, como infraestrutura urbana, saúde, educação e mobilidade, com impacto direto na qualidade de vida da população. O resultado da renegociação é celebrado como um exemplo de gestão fiscal responsável e sustentável, capaz de equilibrar o uso de recursos com o atendimento às demandas sociais e administrativas da capital amazonense.
