O senador Eduardo Braga (MDB-AM) manifestou, nesta quarta-feira, forte preocupação com a decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu trechos da Lei do Impeachment de 1950. O parlamentar classificou a medida como um alerta para o risco de ruptura do equilíbrio constitucional entre os Poderes e reafirmou apoio ao posicionamento do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
A liminar de Mendes restringe quem pode apresentar denúncia contra ministros do STF — limitando a atribuição ao Procurador-Geral da República (PGR) — e eleva de maioria simples para dois terços o quórum necessário para abertura de processo no Senado. Segundo o ministro, a regra antiga colocava o Judiciário em posição de vulnerabilidade diante do Legislativo. A decisão será analisada pelo Plenário do STF no próximo dia 12.
Braga critica a forma como a legislação foi alterada
Em discurso no Senado, Eduardo Braga questionou a decisão monocrática e destacou que mudanças dessa relevância precisam seguir o rito legislativo e respeitar a separação dos Poderes.
“O sistema de peso e contrapeso do estado democrático de direito está sendo rompido e rasgado”, afirmou.
O senador também contestou o fato de uma lei de 1950 ter sido considerada incompatível com a Constituição apenas agora:
“Só agora, o ministro entende que a Constituição não recepcionou a lei de 1950? Quantos anos depois da promulgação da Constituição brasileira?”, indagou.
Defesa da harmonia entre Poderes e do papel constitucional do Senado
Braga ressaltou que a independência entre os Poderes requer equilíbrio e reciprocidade. Ele comparou o cenário atual, no qual o impeachment de ministros é dificultado, com a permanência de mecanismos para eventual afastamento do Presidente da República:
“Enquanto se eleva a exigência para impeachment de ministros, o Presidente continua sujeito à vontade popular em seu processo de afastamento”, declarou.
O senador lembrou que o MDB foi protagonista da redemocratização do país e reforçou que o partido sempre atuou em defesa das garantias democráticas.
Senado já discutia mudanças na Lei do Impeachment
Eduardo Braga também destacou que o Senado tratava do tema de forma republicana, citando o projeto de lei relatado pelo senador Rodrigo Pacheco, que revisa a Lei do Impeachment. O texto foi elaborado a partir de uma comissão presidida pelo então ministro do STF, Ricardo Lewandowski, refletindo cooperação institucional — o que, segundo o senador, reforça que não havia motivo para intervenção unilateral.
O senador também apoiou o posicionamento de Davi Alcolumbre, que defendeu a necessidade de “reciprocidade efetiva” do Judiciário e criticou decisões monocráticas que suspendem leis, alertando que essa prerrogativa deveria ser exercida pelo colegiado da Corte.
Apelo ao STF para evitar crise institucional profunda
Ao final do discurso, Eduardo Braga fez um apelo direto à Suprema Corte, lembrando os ataques de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos três Poderes foram invadidas e depredadas.
“Que este princípio fundamental da democracia — a harmonia e a independência dos Poderes — possa ser restabelecido, e restabelecido pela maioria dos seus membros. Que possa ser restabelecido a tempo de evitarmos uma crise institucional profunda que trinque um cristal que não pode ser trincado.”
Para o senador, os eventos de janeiro reforçam que qualquer fragilização do equilíbrio entre Executivo, Legislativo e Judiciário coloca em risco a própria estabilidade democrática do país.
