O senador Eduardo Braga (MDB-AM) participou, nesta segunda-feira (17), da 11ª reunião de diretoria da Fecomércio Amazonas, em um encontro que reuniu empresários, dirigentes de sindicatos e lideranças do setor produtivo para discutir os impactos da Reforma Tributária na economia do estado. O presidente da Fecomércio-AM, Aderson Frota, reconheceu a atuação decisiva do senador na condução da reforma, afirmando que a proteção à Zona Franca de Manaus foi um dos maiores avanços conquistados e destacando a “jornada de obstáculos conduzida e superada por Braga”.

Reforma Tributária garante segurança jurídica e fortalece o comércio

Durante a reunião, Braga apresentou os principais pontos da reforma que beneficiam diretamente o comércio amazonense. Ele relembrou que relatou a PEC e as duas leis complementares, garantindo à Zona Franca de Manaus a única vantagem fiscal constitucionalizada do país, o que reforça a segurança jurídica necessária para manter e atrair novos investimentos para o estado.

Entre os benefícios apresentados, o senador destacou:

• Manutenção integral das vantagens da Zona Franca Comercial

• Imposto zero para a cesta básica, preservando o poder de compra das famílias

• Cashback sobre itens essenciais para famílias de baixa renda, como fraldas e energia elétrica

• Isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, medida que alcança grande parte dos trabalhadores do comércio e da indústria

Braga comparou o impacto da isenção a um “13º salário”, por reduzir endividamento e melhorar o crédito de mais de 1 milhão de amazonenses.

Enfrentamentos políticos e defesa da Zona Franca marcaram a tramitação

No encontro, o senador relembrou os embates mais duros enfrentados durante a aprovação da reforma. Braga citou disputas com bancadas mais numerosas e destaques que ameaçavam o modelo ZFM. Para ele, o diálogo contínuo com o setor produtivo, governos e parlamentares de todo o país foi fundamental para consolidar o texto final aprovado.

Braga também atualizou o setor sobre relatorias em andamento, como o marco regulatório do setor elétrico e as propostas para controle e tributação de apostas e fintechs ilegais.

Comércio deve ser beneficiado com o futuro Porto da Manaus Moderna

O senador aproveitou o encontro para abordar outro projeto estratégico para a economia amazonense: o novo Porto da Manaus Moderna, atualmente em fase de licitação pelo governo federal.

Segundo Braga:

• O fluxo entre Manaus e o interior ultrapassa 1 milhão de passageiros por mês

• A nova estrutura vai modernizar embarque e desembarque

• A logística será aprimorada para comerciantes, transportadores e consumidores

• O Centro da cidade tende a ser diretamente fortalecido com o aumento da circulação e organização portuária

Braga afirmou que a reestruturação do sistema portuário deve ampliar serviços, impulsionar pequenos negócios e melhorar o escoamento da produção para os municípios abastecidos pelo transporte fluvial.

Compromisso reafirmado com o desenvolvimento do Amazonas

Ao final da reunião, o senador renovou seu compromisso com o estado e reforçou uma de suas principais lutas históricas:

“Represento a República, mas meu compromisso é com o povo do Amazonas. Não descansarei enquanto não realizarmos o sonho da BR-319 asfaltada.”

Após a fala, Braga abriu espaço para perguntas, dialogou com empresários e ouviu demandas do setor para novos encaminhamentos legislativos.