O ministro Luís Roberto Barroso, que se aposentou oficialmente nesta semana, encerrou sua trajetória no Supremo Tribunal Federal (STF) com um dos votos mais polêmicos de sua carreira. Em sua última sessão antes de deixar o cargo, Barroso votou a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, acompanhando a linha já traçada pela ministra Rosa Weber em 2023.
A decisão faz parte da ADPF 442, ação movida pelo PSOL que pede a revisão dos artigos do Código Penal que criminalizam a interrupção voluntária da gravidez. Atualmente, o aborto só é permitido no Brasil em casos de estupro, risco de morte da gestante ou anencefalia do feto. O voto de Barroso, portanto, abre caminho para um debate profundo sobre direitos reprodutivos, liberdade individual e a função do Estado em temas morais.
Durante a leitura de seu voto, Barroso afirmou que “a questão central não é ser a favor ou contra o aborto, mas decidir se uma mulher que enfrenta essa situação deve ser tratada como criminosa”. Ele defendeu que a criminalização atinge, sobretudo, mulheres pobres e vulneráveis, e ressaltou que o Estado deve investir em políticas de prevenção e apoio psicológico, não em punição.
O gesto de incluir o tema na pauta às vésperas de sua aposentadoria gerou críticas intensas dentro e fora do meio jurídico. Parlamentares conservadores acusaram o ministro de “impor uma pauta ideológica” e usar seu último dia no tribunal para marcar posição política. Nas redes sociais, setores religiosos e grupos pró-vida classificaram a atitude como “um desrespeito à soberania popular”, destacando que cerca de 70% da população brasileira se declara contrária à descriminalização.
Além disso, Barroso foi alvo de controvérsias recentes por ter concedido, dias antes, uma liminar que autorizava enfermeiros e técnicos de enfermagem a realizarem abortos nos casos já previstos em lei — decisão que acabou revogada por maioria dos ministros. A pressa e o simbolismo de suas medidas reforçaram a imagem de um ministro decidido a encerrar sua passagem pelo STF com uma marca reformista e de forte impacto social.
Com o voto de Barroso, o placar parcial da Corte agora conta com dois votos favoráveis à descriminalização — dele e de Rosa Weber. O processo, porém, continua pendente e poderá ser levado novamente ao plenário físico para novos debates, decisão que caberá ao presidente Dias Toffoli ou ao relator do caso.
A saída de Barroso do tribunal deixa um legado controverso: para uns, um defensor dos direitos fundamentais e da autonomia feminina; para outros, um magistrado que ultrapassou os limites do Judiciário ao tratar de um tema que, segundo críticos, deveria ser decidido pelo Congresso Nacional.
Enquanto o julgamento segue sem data definida para conclusão, o voto de despedida de Barroso já entrou para a história — como o símbolo de um Brasil dividido entre valores religiosos e garantias individuais, e de um Supremo que continua no centro das transformações sociais do país.
