O Conselho discute regulamentação de IA e redes sociais nas eleições em resposta à crescente preocupação com o uso de tecnologias digitais durante as campanhas eleitorais. Na manhã desta segunda-feira (5), o Conselho de Comunicação Social (CCS) realizou uma audiência pública no Senado. Este evento foi fundamental para abordar como as novas regras podem moldar a eleição de prefeitos e vereadores deste ano. A partir do dia 16 de agosto, os candidatos terão permissão para fazer propaganda eleitoral na internet, conforme o calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Portanto, a discussão sobre a regulamentação torna-se ainda mais crucial.
Preocupações com o Impacto das Tecnologias Digitais
O Papel das Tecnologias nas Campanhas Eleitorais
Especialistas em direito e comunicação levantaram preocupações significativas sobre o impacto das tecnologias digitais nas campanhas. A doutora Marilda Silveira, do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), enfatizou a importância dessas plataformas. “São plataformas de acesso ao conhecimento que têm capacidade de fazer indução de uma visão de mundo”, destacou Silveira. Com efeito, essas plataformas podem moldar opiniões e influenciar o comportamento eleitoral de maneira profunda.
Além disso, a advogada Ângela Ginachi, conselheira do CCS, observou que as eleições municipais frequentemente servem como um campo de testes para as eleições gerais que ocorrerão dois anos depois. “A eleição municipal sempre é um laboratório para eleições gerais que serão realizadas 2 anos depois”, ressaltou Ginachi. Assim, as experiências e os desafios enfrentados nas eleições municipais podem prever o que esperar nas futuras eleições.
Fabrício da Mota Alves, representante do Senado Federal no Conselho Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), também expressou preocupações. Ele alertou que, embora as tecnologias digitais ampliem o alcance da informação, elas também podem ser usadas para disseminar desinformação e manipular a integridade do processo democrático. “Vimos exemplos ao redor do mundo de como essas ferramentas podem ser utilizadas de maneira prejudicial”, observou Alves. Portanto, a regulamentação dessas ferramentas se torna essencial para preservar a integridade democrática.
A Necessidade de Legislação Abrangente
Desafios e Propostas de Legislação
Durante a audiência, a necessidade urgente de uma legislação específica para o uso de tecnologias digitais nas campanhas eleitorais foi destacada. A professora Marilda Silveira comentou que a regulamentação geral não aborda adequadamente o processo eleitoral. “Não me parece o melhor cenário aprovar uma regulamentação geral que não considere o processo eleitoral como parte desse mundo em que a gente vive”, afirmou.
Em resposta à falta de uma legislação específica, o TSE ajustou suas resoluções sobre propaganda eleitoral. As novas regras agora proíbem deepfakes, exigem avisos sobre o uso de inteligência artificial nas campanhas e restringem o uso de robôs para intermediar contato com eleitores. Além disso, as grandes plataformas digitais são responsabilizadas por remover imediatamente conteúdos prejudiciais, como desinformação e discursos de ódio. Essas medidas são uma tentativa de mitigar os riscos associados ao uso não regulamentado das tecnologias digitais.
Opiniões dos Especialistas Sobre a Legislação
Samir Nobre, diretor-geral da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel) e membro do CCS, acredita que as leis existentes já podem abranger muitas das situações que surgem nas plataformas digitais. “A legislação está posta. Entendemos que nós conseguimos avançar em relação às plataformas com os próprios instrumentos que nós temos hoje em nossas mãos”, avaliou Nobre. Nesse sentido, as regulamentações atuais podem ser suficientes se aplicadas corretamente.
Por outro lado, Marina Giancoli Pita, coordenadora de Liberdade de Expressão e Enfrentamento à Desinformação da Secretaria de Políticas Digitais da Presidência da República, concorda que é possível utilizar a legislação existente para enfrentar desvios e crimes cibernéticos. No entanto, ela defende a necessidade de uma regulamentação adicional para garantir que as plataformas digitais façam um “esforço contínuo e suficiente” para assegurar um ambiente virtual íntegro. Assim, um equilíbrio entre legislação existente e novas regras é essencial.
Para mais informações sobre o impacto da inteligência artificial nas eleições, leia este artigo detalhado sobre o impacto da IA na política.
Conclusão: O Futuro da Regulação Digital nas Eleições
Em resumo, o Conselho discute regulamentação de IA e redes sociais nas eleições para enfrentar os desafios e riscos associados às tecnologias digitais no processo eleitoral. As discussões sublinham a importância de uma regulamentação eficaz para garantir eleições justas e proteger os eleitores contra abusos digitais. Portanto, a regulamentação adequada é crucial para assegurar a integridade do processo eleitoral.
Fonte Cm7
